procuradora-geral da República, Raquel Dodge, reiterou hoje (16) no Supremo Tribunal Federal (STF) pedido de abertura de ação penal contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG) em um dos inquéritos resultantes da delação do empresário Joesley Batista, do grupo J&F. Se o pedido for aceito, o senador e mais três pessoas se tornarão réus no processo.
O julgamento sobre o recebimento da denúncia pela Primeira Turma do STF está marcado para amanhã (17). Também são alvos da mesma denúncia a irmã do senador, Andrea Neves, o primo dele, Frederico Pacheco, e Mendherson Souza Lima, ex-assessor parlamentar do senador Zezé Perrella (PMDB-MG), flagrado com dinheiro vivo. Todos foram acusados de corrupção passiva.
Segundo a denúncia, apresentada há mais de 10 meses, Aécio solicitou a Joesley Batista, em conversa gravada pela PolÃcia Federal (PF), R$ 2 milhões em propina, em troca de sua atuação polÃtica. O senador foi acusado pelo então procurador-geral da República Rodrigo Janot dos crimes de corrupção passiva e tentativa de obstruir a Justiça.
Nos memorais enviados nesta segunda-feira aos ministros da Primeira Turma, órgão responsável pelo julgamento do caso, a procuradora rebateu as argumentações da defesa e pediu o recebimento da denúncia.
"Tal conduta caracteriza o denominado ato de ofÃcio em potencial, desde que presentes as demais elementares do tipo penal do crime de corrupção. Essas conclusões fáticas bastam para enquadrar a conduta de Aécio Neves e dos demais acusados no crime de corrupção passiva", diz a PGR.
Em nota divulgada na última terça-feira, o advogado Alberto Toron, que representa Aécio Neves, disse que o senador foi "vÃtima de uma situação forjada, arquitetada por criminosos confessos que, sob a orientação do então procurador Marcelo Miller, buscavam firmar um acordo de delação premiada fantástico".
Vão participar do julgamento os ministros Marco Aurélio, relator, Rosa Weber, Luiz Fux, Alexandre de Moraes e LuÃs Roberto Barroso.
Justiça Federal condenou a ex-prefeita de Conceição do JacuÃpe, Tânia Marli Ribeiro Yoshida, a seis meses de reclusão. A ex-gestora foi condenada por crime de responsabilidade. A sentença está publicada nesta segunda-feira (16), no Diário Oficial. Tânia Yoshida foi denunciada pelo Ministério Público Federal (MPF) por ter utilizado recurso do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) em finalidade não comprovada.
O MPF ressalta que o valor de R$ 119.669,14 deveria ser destinado à construção de uma creche, no ano de 2012, o que não ocorreu. A ex-prefeita teria transferido a quantia de R$ 118 mil para outra conta bancária do municÃpio e utilizado em outro local. Durante a instrução do processo, a ex-prefeita Tânia Yoshida negou a prática dos atos descritos pelo MPF, além de afirmar que a “simples transferência de valores entre contas do ente público não comprovam o desvio”.
Diante dos fatos, a Justiça fixou a pena de Tânia em 6 meses de reclusão, a serem cumpridos inicialmente em regime aberto. Na mesma decisão, o magistrado substituiu a pena de prisão da ex-prefeita pelo pagamento de R$ 2.100,00, que deverá ser depositado em uma conta da Caixa Econômica Federal. Além disso, a ex-prefeita Tânia Yoshida está inabilitada para o exercÃcio de cargo ou função pública pelo prazo de 5 anos.